TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
TERMOS e CONDIÇÕES
O presente documento estabelece as Condições Gerais de Venda Online da página web www.acastanheira.pt.
O domínio www.acastanheira.pt é propriedade da António Castanheira Gonçalves & Filho, com sede Zona Industrial, Rua Lino de Aguiar, Lote 24 5400-674 Santa Cruz/Trindade, Chaves, pessoa coletiva nº 508735904, doravante designada Acastanheira.
CAE
O Código de Atividade Económica principal de ACastanheira é 46610 - Máquinas e equipamentos, agrícolas.
A ACastanheira reserva-se no direito de modificar livremente e em qualquer ocasião os presentes Termos e Condições de forma a adequá-los à legislação aplicável, sem pré-aviso. Tanto a navegação pelo website www.acastanheira.pt, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e condições gerais de utilização.
AOS UTILIZADORES
Os utilizadores deste site têm de agir sempre em conformidade com a lei, com requisitos de boas práticas, não utilizando o site de forma danosa ou que impeça o seu normal funcionamento.
Os utilizadores deste site devem fornecer sempre informações e dados verdadeiros quando os mesmos são solicitados para o preenchimento dos formulários das encomendas.
Todas as encomendas falsas serão comunicadas às autoridades competentes.
Em caso de litígio, poderá reclamar online, neste link do Livro de Reclamações.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
O conteúdo e informações presentes no site www.acastanheira.pt são propriedade da ACastanheira ou está protocolada com parceiros, estando por isso a utilização, reprodução ou cópia de logótipos, imagens, textos e vídeos sujeita a autorização prévia.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A ACastanheira garante que todos os dados dos seus clientes são confidenciais, sendo utilizados única e exclusivamente por si para a gestão de encomendas e manutenção da conta de cliente, não os cedendo ou vendendo a terceiros. Para mais informações aceder à nossa Política de Privacidade
PRODUTOS, PREÇOS E SALDOS
A ACastanheira disponibiliza aos seus clientes várias informações relativas aos produtos, tais como: breve descrição do produto, marca, fotografia, referência e preço. Outras informações podem ser obtidas através dos meios disponíveis.
• Todos os preços apresentados em www.acastanheira.pt já incluem taxa de IVA aplicável.
• Os preços podem ser alterados sem aviso prévio.
• Os produtos em promoção estão limitados ao stock existente.
• Os produtos em promoção não acumulam com outras campanhas.
SERÁ PUBLICADA A DEVIDA INFORMAÇÃO AQUANDO DA REALIZAÇÃO DE SALDOS/DESCONTOS/PROMOÇÕES
• Modalidade de vendas (saldos, promoções ou liquidação)
• Tipo de produtos
• Percentagem de redução
• Data de início e período de duração
• Será igualmente comunicada à ASAE a realização destes eventos comerciais.
FATURAÇÃO
Caso pretenda fatura com identificação do número fiscal, deverá preencher o campo NIF na sua encomenda e a mesma é gerada e entregue aquando da entrega da encomenda.
A sua fatura é emitida imediatamente após o pagamento através do nosso software de faturação.
1. Titularidade do domínio www.acastanheira.pt
O site www.acastanheira.pt é uma loja on line propriedade da António Castanheira Gonçalves & Filho Lda, com o capital social de € 100.000,00€ com sede na Zona Industrial, Rua Lino de Aguiar, Lote 24 5400-674 Santa Cruz/Trindade Chaves - Vila Real, Portugal, detentora do NIPC: 508735904, doravante denominada como António Castanheira Gonçalves & Filho Lda.
2. Objecto e âmbito de aplicação
Os termos e condições, aplicam-se aos visitantes do site www.acastanheira.pte bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual António Castanheira Gonçalves & Filho Lda disponível no mesmo.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na António Castanheira Gonçalves & Filho Lda , implica a aceitação os Termos e Condições pelo Cliente.
A António Castanheira Gonçalves & Filho Lda reserva-se no direito de alterar os Termos e Condições sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.acastanheira.pt
3. Informação sobre conteúdos
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.acastanheira.ptsem autorização prévia escrita concedida pela António Castanheira Gonçalves & Filho Lda é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A António Castanheira Gonçalves & Filho Lda reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: Produtos , preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da António Castanheira Gonçalves & Filho Lda . A utilização do domínio macpecas.com com fins abusivos, e sem autorização prévia, é susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da António Castanheira Gonçalves & Filho Lda . Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.acastanheira.com/loja, informamos que a António Castanheira Gonçalves & Filho Lda não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
Foram efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a António Castanheira Gonçalves & Filho Lda procederá logo que possível à respetiva correção.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, a António Castanheira Gonçalves & Filho Lda recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características.
A António Castanheira Gonçalves & Filho Lda não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.acastanheira.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos Produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.
No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
Apesar dos seus esforços, alguns Produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a António Castanheira Gonçalves & Filho Lda verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a António Castanheira Gonçalves & Filho Lda devolverá a diferença. Se o preço for superior, a António Castanheira Gonçalves & Filho Lda informará o Cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.
4. Propriedade intelectual e industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.acastanheira.ptencontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.acastanheira.ptou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.
As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site www.acastanheira.ptencontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respetivos titulares. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes Produtos, não se responsabilizando a António Castanheira Gonçalves & Filho Lda pela utilização indevida que seja feita dos mesmos.
5. Responsabilidades
Todos os Produtos comercializados no site www.acastanheira.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
A António Castanheira Gonçalves & Filho Lda declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos Produtos que pretenda encomendar.
A António Castanheira Gonçalves & Filho Lda não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar os Termos e Condições, nomeadamente:
A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta no site www.acastanheira.com/loja
A não utilizar identidades falsas;
A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a António Castanheira Gonçalves & Filho Lda possa processar devidamente as encomendas.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
A António Castanheira Gonçalves & Filho Lda reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à António Castanheira Gonçalves & Filho Lda e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo António Castanheira Gonçalves & Filho Lda no site www.acastanheira.pt, quaisquer alterações aos mesmos.
A António Castanheira Gonçalves & Filho Lda declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
7. Política de Cookies
Esta Política de Cookies é parte integrante da Política de Privacidade de https://www.acastanheira.com/loja/ (doravante denominado "Website"). O acesso e navegação no site, ou o uso dos seus serviços, implica a aceitação dos termos e condições contidos na Política de Privacidade.
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Os cookies são arquivos que contêm pequenas quantidades de informações que são descarregadas para o dispositivo do utilizador quando visita uma página da Web. O objetivo principal é reconhecer o utilizador sempre que ele acede ao site, permitindo também melhorar a qualidade e oferecer um melhor uso do site. Resumidamente: visam simplificar a sua navegação em www.acastanheira.com/loja
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Uso de Cookies pela António Castanheira Gonçalves & Filho Lda
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Os plug-ins sociais tornam possível facilitar a partilha de páginas e conteúdos do site www.acastanheira.ptnas diversas plataformas sociais. Por exemplo, permitem ao utilizador gostar ("like") e partilhar informações do nosso site com os seus amigos nas redes sociais.
Para isso, os plug-ins usam cookies para rastrear a navegação dos utilizadores, sejam utilizadores dessas plataformas ou não, e para verificar se estão ou não ligados à rede social durante a navegação. Estes cookies também permitem segmentar as ofertas de publicidade nessas plataformas.
Para obter mais informações sobre o uso de dados pessoais em relação às redes sociais, podem ser consultadas as políticas de privacidade das redes sociais de terceiros em questão.
Cookies e identificadores de máquina para proteger transações
Durante uma encomenda, a António Castanheira Gonçalves & Filho Lda ou os seus prestadores de serviços agindo em seu nome, podem criar cookies ou recolher informações sobre o dispositivo do utilizador, incluindo informações (atributos técnicos) necessárias para o reconhecimento do equipamento (computador, tablet ou smartphone) com a finalidade de proteger transações (prevenção de riscos de fraude).
Configuração do utilizador para evitar cookies
Em conformidade com a legislação vigente, fornecemos as informações que permitem ao utilizador configurar o seu browser para gerir e manter a sua privacidade e segurança em relação aos Cookies. Portanto, fornecemos informações e links para os sites de suporte oficiais dos navegadores principais para que o utilizador possa decidir se aceita ou não o uso de Cookies.
As definições de cookies podem ser alteradas nas preferências do browser, seguindo as indicações constantes nos links:
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Firefox
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Deve entender-se que o utilizador aceita o uso de cookies se continuar a navegar nesta página sem antes proceder à sua desativação.
8. Realização de encomenda online
Para a realização de compras através do site www.acastanheira.pté necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A António Castanheira Gonçalves & Filho Lda informa que os preços praticados em www.acastanheira.ptsão exclusivos da loja António Castanheira Gonçalves & Filho Lda Online e que poderão variar dos preços da loja física António Castanheira Gonçalves & Filho Lda , sendo os mesmos válidos apenas para o dia em que são anunciados e para todas as encomendas efetuadas nessa data, ainda que recebidas em momento posterior, e sujeitas à disponibilidade de stock. Todas as campanhas promocionais têm condições específicas e um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os Termos e Condições, disponíveis para consulta no do site www.acastanheira.com/loja. Os dados registados pela António Castanheira Gonçalves & Filho Lda constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a António Castanheira Gonçalves & Filho Lda e o Cliente. É da responsabilidade da António Castanheira Gonçalves & Filho Lda arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível, sendo o mesmo conservado para as finalidades associadas às transações comerciais ocorridas.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
Na compra dos Produtos comercializados em www.acastanheira.pta António Castanheira Gonçalves & Filho Lda admite as seguintes modalidades de pagamento:
Transferência bancária
Envio à cobrança
9. Disponibilidade dos Produtos
O catálogo de Produtos da macpecas.com é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A António Castanheira Gonçalves & Filho Lda apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente após a confirmação do respetivo pagamento, pelo que a António Castanheira Gonçalves & Filho Lda não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento. Na ficha do produto o Cliente encontra a data estimada para expedição: 24h; 2 a 4 dias ou 1 a 2 semanas. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.
A António Castanheira Gonçalves & Filho Lda só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a António Castanheira Gonçalves & Filho Lda contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a António Castanheira Gonçalves & Filho Lda poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efectuada, a António Castanheira Gonçalves & Filho Lda procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis após a comunicação do cancelamento.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.
10. Custos de envio
Os custos de envio para Portugal Continental e Ilhas (Madeira e Açores) é calculado de forma automática no momento da finalização da compra. O cálculo dos custos de envio é baseado no peso e volume de cada artigo. Se no momento da finalização da compra não for possível apresentar os custos de envio o cliente será contactado posteriormente e será informado dos valores correspondentes.
O levantamento em Loja é gratuito.
Para destinos não mencionados ou encomendas de grande volume por favor contacte-nos.
11. Cancelamentos, trocas e devoluções
As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em ptwww.acastanheira.pt
Direito de Livre Resolução
Tendo adquirido um artigo em Macpecas.com, dispõe do prazo de 14 dias para proceder à sua devolução, a partir da receção da encomenda, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Poderá fazê-lo, desde que cumpridas as seguintes condições:
Apresentação da fatura de compra do produto.
O produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido - sem riscos, sem danos exteriores ou sinais de utilização e em perfeitas condições de funcionamento, acondicionado na respetiva embalagem original e acompanhado pelo manual de utilização e todos os seus acessórios.
Para o fazer, o Cliente poderá dirigir-se à loja da António Castanheira Gonçalves & Filho Lda , ou contactar o Apoio ao Cliente através do número de telefone (+351) 276 340 740 ou através do email loja@acastanheira.pt, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a António Castanheira Gonçalves & Filho Lda os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.
Excluem-se do Direito de Livre Resolução, no prazo dos 14 dias indicados, os contratos de:
Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;
Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;
Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, na loja António Castanheira Gonçalves & Filho Lda ou no serviço de Apoio ao Cliente António Castanheira Gonçalves & Filho Lda através do email loja@acastanheira.pt a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca.
No caso de exercício do direito de livre resolução, o Cliente suportará na íntegra os custos da devolução dos bens.
Processo de devolução
O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a António Castanheira Gonçalves & Filho Lda da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
Após contacto com Apoio ao Cliente da António Castanheira Gonçalves & Filho Lda através do número de telefone (+351) 276 340 740 ou através do email loja@acastanheira.pt e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
António Castanheira Gonçalves & Filho Lda
Rua Lino Aguiar - Lote 24 - Zona Industrial 1
5400-674 Santa Cruz e Trindade
Chaves - Portugal
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Os serviços de apoio telefónico contratados pelos clientes não são suscetíveis de reembolso das quantias pagas.
Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a António Castanheira Gonçalves & Filho Lda informa que:
O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento. No caso de pagamento por Multibanco, a António Castanheira Gonçalves & Filho Lda solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a António Castanheira Gonçalves & Filho Lda agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.
A António Castanheira Gonçalves & Filho Lda reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram as condições de devolução.
O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.
Reembolsos
Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao Cliente os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com excepção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela António Castanheira Gonçalves & Filho Lda ), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a António Castanheira Gonçalves & Filho Lda for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.
Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, no caso de montantes pagos por Cartão de Crédito, Cartão Multibanco ou por transferência, o reembolso será efetuado para o mesmo meio de pagamento.
Caso o cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito entrar em contacto com o Apoio ao Cliente da António Castanheira Gonçalves & Filho Lda , no prazo máximo de 7 (sete) dias contados desde a data em que a António Castanheira Gonçalves & Filho Lda foi informada da sua decisão de resolução do contrato.
A António Castanheira Gonçalves & Filho Lda desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Cancelamento de encomendas
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso do valor pago.
O não pagamento da encomenda no prazo de 5 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a António Castanheira Gonçalves & Filho Lda reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da António Castanheira Gonçalves & Filho Lda bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
12. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, todos os equipamentos comercializados em www.acastanheira.pt estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos se forem para uso particular. Para uso profissional esta matéria é regulada pelo Código Civil, sendo que o prazo de garantia caso não haja convenção em contrário será de 6 (seis) meses, de acordo com o nº 2 do artigo 921 do Código Civil.
Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar a situação ao Apoio ao Cliente da António Castanheira Gonçalves & Filho Lda , informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pela António Castanheira Gonçalves & Filho Lda .
Após a receção do artigo nas instalações da António Castanheira Gonçalves & Filho Lda será feita a verificação técnica junto do representante da marca ou do seu reparador oficial e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, a António Castanheira Gonçalves & Filho Lda procederá à substituição do artigo e fará um novo envio para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional.
Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo o Cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do equipamento. Nesse caso o artigo será remetido para a Assistência Técnica da marca.
No caso de bens fora do prazo de garantia, o Cliente poderá ainda assim pretender que o artigo seja reparado, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente António Castanheira Gonçalves & Filho Lda . Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda António Castanheira Gonçalves & Filho Lda , em consonância com a Assistência Técnica da marca, que emitirá um parecer técnico e respectivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação expressa do orçamento por parte do Cliente.
13. Legislação Aplicável
Todas as compras efetuadas no site www.acastanheira.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos Termos e Condições será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a António Castanheira Gonçalves & Filho Lda desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem do Sector Automóvel, com sítio em www.arbitragemauto.pt e sede na Av. da República, 44 – 3o Esqo, 1050 194 Lisboa
Os Termos e Condições foram atualizados em Dezembro de 2022.